Este foi o tema de uma reunião entre a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com uma delegação do Ministério das Comunicações na tarde desta terça-feira (26), na sede da SDH em Brasília. Durante o encontro, o Secretário-Executivo das Comunicações, Cezar Alvarez, apresentou a minuta da portaria que deverá ser editada pela pasta com as novas regras. Atualmente, todas as emissoras de TV do país são obrigadas a disponibilizar no mínimo oito horas diárias de programação com o recurso da legenda oculta. As regras em vigor já previam uma expansão dessa obrigatoriedade para 12 horas diárias (84 horas semanais), nos períodos da manhã e da noite, a partir do fim do mês de junho. A ideia do governo é ampliar ainda mais essa oferta com a alternativa de veiculação de 112 horas semanais (média de 16 horas por dia), incluindo o período da tarde, com no máximo 2 horas diárias no período da madrugada. Segundo Alvarez, a medida favorece a legendagem de programas de grande audiência que estavam prejudicados pelo rigor de horários das regras atuais. A opção deve facilitar, ainda, algumas medidas voluntárias de antecipação de metas - relacionadas também à audiodescrição - que vêm sendo advogadas por aquele Ministério junto às emissoras, com boa aceitação. A medida, na avaliação da ministra Maria do Rosário é muito positiva, pois as novas regras de expansão do tempo de legendas ocultas na TV são fundamentais para a inclusão de milhares de brasileiros com deficiência auditiva. "Toda a sociedade fica mais forte com seu direito garantido como cidadão. Nenhuma pessoa fica prejudicada pela existência da legenda oculta, mas 10 milhões de brasileiros são muito prejudicados com a sua não existência", destacou Rosário, que cobrou também estudos para a promoção da audiodescrição e das janelas de Libras. Ao término do encontro, que contou ainda com a participação da Secretária Executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, e do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, ficou acordado que a SDH e Ministério das Comunicações continuarão as discussões técnicas para a expansão das medidas de acessibilidade na TV, buscando cada vez mais a cooperação das emissoras. Também estiveram presentes na reunião o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, e o Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Octávio Pieranti, ambos do Ministério das Comunicações. Legenda Oculta - Transcrição, em língua portuguesa, dos diálogos, efeitos sonoros, sons do ambiente e demais informações para que sejam compreendidos por pessoas com deficiência auditiva. Audiodescrição - Narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar sua melhor compreensão. Essa iniciativa essencial às pessoas com deficiência visual é a primeira do gênero na América Latina e só foi possível a partir da edição da Portaria MC nº 188/2010, do Governo Federal, que dispõe sobre o tema.
