O Cine Avenida Center, nome fantasia usado pela Empresa Cinematográfica Araçatuba, em Dourados, vem respondendo uma ação na justiça por não manter filmes legendados em exibição no município. Para o Ministério Público Estadual, a medida fere a lei da acessibilidade. “Viola o direito dos portadores de necessidades especiais, uma vez que este não disponibiliza sessões legendadas de todos os filmes em cartaz e nem tampouco oferece o serviço de audiodescrição”, argumenta a promotoria na ação. O MP solicitou que a empresa faça as adequações na grade de programação “tornando acessível a todas as pessoas portadores de deficiência, mediante a exibição de filmes com legenda e com audiodescrição em diferentes horários, todos os dias da semana. Caso o filme passe em mais de uma sala, poderá manter a legenda em apenas uma delas”. A empresa contestou, alegando que “muito embora não se negue que a medida pleiteada seja ideal para os deficientes auditivos, na pratica ela se torna inviável, para não dizer impossível”. A cinematográfica alegou à justiça, entre outros fatores, que “o serviço de audiodescrição só seria possível se os filmes fossem fornecidos pelas distribuidoras às exibidoras já contando a implantação”. O cinema ainda alegou no processo que “para cidades de porte médio, como Dourados, duas fitas concomitantes de um mesmo filme, uma dublada e outra legendada, não se torna possível”. Os argumentos foram contestados pela promotoria, afirmando que existem alternativas para garantir a acessibilidade. Então, a cinematográfica pediu a apresentação de provas pelo ministério público, que indicou testemunhas para comprovar a falta de acessibilidade nos cinemas de Dourados. Algumas delas já foram ouvidas, uma última oitiva está marcada para o dia 20 de setembro. O processo tramita desde 2008 na Justiça e está em fase final. Uma audiência de instrução e julgamento está prevista para o dia 20 de novembro.
