O Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep) vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza capacitação para os conselheiros titulares e suplentes, nesta quarta e quinta (25 e 26), período integral, no Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos, Florivaldo Vargas (Ismac). O objetivo é ampliar o conhecimento de todos os segmentos que tem assento no Conselho, proporcionando aos conselheiros em exercício pleno conhecimento de seus papéis e como se constitui um conselho estadual e municipal. Será feita uma explanação da Política de Assistência Social conforme o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os atendimentos da Proteção Social Básica e Especial, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a concessão de Passe Livre para o segmento. Também serão enfatizados os papéis da Saúde, da Habitação, da Educação e dos Transportes. Outra palestra de relevância será proferida pelo INSS, sobre o Benefício de Prestação Continuada, sua forma de concessão e tramitação das solicitações. Atendendo a uma demanda das pessoas com deficiência, haverá a palestra de “Áudio Descrição”, com explanação do Ministério Público sobre a Legislação das Pessoas com Deficiência. Já o tema acessibilidade, será enfocado de forma a contemplar as demandas existentes, bem como a campanha que está sendo veiculada em toda a imprensa nacional. A Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab) vai esclarecer sobre o financiamento de casas às pessoas com deficiência. No encerramento, a Superintendência de Defesa de Direitos Humanos da Setas vai abordar sobre o papel da Superintendência no apoio aos Conselhos da Casa da Assistência Social e Cidadania.
