Deputada Rosinha da Adefal (PTdo B/AL) participou do lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), na terça-feira, 19 de abril, na Câmara do Deputados A Frente Parlamentar, que tem como coordenadora geral a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor. Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais, em 1962, 190 deputados federais de dez partidos - até o momento - têm o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação. Na ocasião, a deputada Rosinha ressaltou a importância do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e do intérprete de Libras como uma ajuda fundamental para a comunicação da pessoa surda não oralizada. Ressaltou que a Libras é uma língua reconhecida por lei e, assim como a Língua Portuguesa, é uma forma de comunicação dos brasileiros. Ressaltou, ainda, a necessidade de valorização das profissões de Intérpretes, Tradutores e Instrutores de Libras. Destacou a necessidade de que a legislação brasileira seja cumprida no que se refere à oferta de áudio-descrição, fundamental para que a pessoa com deficiência visual contextualize os ambientes e acontecimentos. "A áudio-descrição é a descrição das imagens, coisas, acontecimentos, etc., para a pessoa cega. E é uma tecnologia que concede o verdadeiro direito à comunicação, sendo essencial em teatros, cinemas, programas de TV, palestras, museus, eventos etc.", ressaltou. A deputada Rosinha da Adefal comunicou que nos próximos dias estará protocolando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para a instituição do livro acessível, em resposta a requerimento da própria sociedade civil, e também apresentará requerimento à Presidência da Casa, para que recursos como áudio-descrição e legenda em tempo real façam parte do cotidiano e das atividades da Câmara dos Deputados. A deputada também defendeu o aumento do número de Intérprete de Libras, bem como a realização de concurso, para que este profissional passe a integrar o quadro de carreira da Casa, já que hoje é contratado por meio de empresa terceirizada.
