Estímulo à produção e distribuição de livros em formatos acessíveis a pessoas com deficiência visual. O Ministério da Cultura, por meio das Secretarias de Políticas Culturais e Articulação Institucional, tem atuado em duas frentes na construção de políticas que contemplem o acesso ao livro e à leitura a pessoas com deficiência visual. No âmbito internacional, o Governo Brasileiro, em conjunto com um bloco de países em desenvolvimento, promoveu nos últimos anos discussões no Comitê Permanente de Direitos Autorais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) sobre a implantação de uma agenda voltada para a relação entre propriedade intelectual e desenvolvimento. Em 2007, esse Comitê aprovou a Agenda para o Desenvolvimento. Tal Agenda colocou na pauta da OMPI a discussão sobre o direito de acesso à cultura. Como seu desdobramento, o Brasil apresentou em 2008, junto com Chile, Nicarágua e Uruguai, uma proposta de trabalho ao Comitê Permanente de Direitos Autorais e Conexos com foco em quatro campos prioritários: pessoas com deficiência, arquivos e bibliotecas, usos educacionais e promoção da inovação tecnológica. Isso provocou a apresentação de uma proposta da União Mundial de Cegos (WBU) de tratado de limitações aos direitos autorais para pessoas com dificuldade para a leitura, recepcionada pelo Brasil, Equador e Paraguai. No âmbito nacional, a Diretoria do Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional (DLLL/SAI) tem exigido em todos os editais de aquisição de acervo do programa Mais Cultura que um percentual mínimo seja de livros acessíveis. E foi a partir da percepção de que a produção e distribuição de livros não didáticos em formato acessível a pessoas com deficiência visual não consegue atender a uma demanda que nasceu o programa Rede do Livro Acessível, numa parceria entre a DLLL/SAI, a DDI/SPC e a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB). O programa visa estimular a instalação e o aperfeiçoamento de estruturas de produção, reprodução e distribuição de livros em formato acessível e desenvolver outras ações que potencializem esses atos, garantindo a constituição de uma rede descentralizada, com vistas a suprir as demandas e particularidades regionais. No final de 2010 o programa selecionou por meio de edital público 10 projetos que serão executados durante o ano de 2011. Juntos, eles totalizam R$ 1,23 milhão que serão usados para fomentar a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual, ou seja, livros convertidos por meio de técnicas especializadas de adaptação, que proporcionem descrição ou narração das possíveis representações gráficas presentes na obra, nos formato Daisy, Braille, livro falado (voz humana ou sintetizada) ou outro formato que permita o acesso de todas as pessoas, prioritariamente aquelas com deficiência visual, ao seu conteúdo, excetuados os livros didáticos. Com a execução destes projetos, o programa terá viabilizado a criação de 5 centros com capacidade para produção de livros em formato acessível nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, que se somarão à expertise da Fundação Dorina Norwill, formando assim o embrião de uma rede capaz de produzir e distribuir livros segundo as demandas regionais. Além disso, estará assegurada a produção de no mínimo 159 novos títulos em formatos Braille, Daisy ou Voz Sintetizada e a distribuição gratuita de no mínimo 10.920 exemplares a pessoas com deficiência visual ou entidades que lhes atendam (associações, bibliotecas, entre outras) de todas as regiões do país, com ênfase nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Serão também capacitados profissionais para serem audiodescritores de peças de teatro, filmes, programas de TV, exposições em museus e outras atividades culturais, assim como para realizarem a adaptação e conversão de títulos para formato acessível e operação de programas e equipamentos para essa produção. Por fim, será criado um Portal na rede mundial de computadores que permita a integração de todas essas ações e amplie a capilaridade e abrangência de atuação dessas iniciativas no território nacional.
