A Deputada Federal Luíza Erundina, Presidenta da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom); o Senador Lindbergh Farias, Presidente da Subcomissão Permanente dos Interesses Sociais da Pessoa com Deficiência (Casdef), e a Deputada Federal Rosinha da Adefal, Presidenta da FrenteParlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD), convidam para o Seminário “Avaliação dos primeiros 45 dias de Áudio-descrição nas televisões brasileiras (pela garantia do direito à comunicação e à informação, da pessoa com deficiência)”, a ser realizado no dia 18 de agosto de 2011, das 14h às 18h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. O seminário contará com este recurso em acessibilidade (audiodescrição) durante toda sua realização, além de intérpretes de Libras e legenda em tempo real. PROGRAMAÇÍO 14h – Abertura Mesa de abertura: Senador Lindbergh Farias, Presidente da Casdef; Deputada Luíza Erundina, Presidenta da FrenteCom; Deputada Rosinha da Adefal, Presidenta da FrentePcD; Presidente do Conade e Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), Moisés Bauer; Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da PcD, Antônio José do Nascimento Ferreira; Representante do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados Representante do Programa Senado Acessível; Representante da TV Câmara; Representante da TV Senado. 14h45min– apresentação de Painel – avaliação e reflexões da sociedade civil - Rosângela Gera (SP), mãe de Laura Gera, usuária de serviço de audiodescrição e representante de grupo de pais de crianças com deficiência visual 15h - 1ª Mesa: História da audio-descrição no Brasil e no mundo. Como funciona o serviço de audiodescrição. Qual a sua previsão legal, constitucional e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Moderador da Mesa: Senador Lindbergh Farias Palestrantes: Paulo Romeu (SP) Graciela Pozzobon (RJ) Debatedor: Moisés Bauer (RS) 15h50min - 2ª Mesa: a profissão de audiodescritor: quem são e onde estão os audiodescritores. Requisitos para a profissão. Necessidade de regulamentação e de certificação. Moderadora da Mesa: Deputada Luíza Erundina Palestrantes: Francisco Lima(PE) Letícia Schwartz (RS) Debatedora: Loni Elisete Manica (DF) - Representante Nacional do Programa Senai de Ações Inclusivas 16h40min - 3ª Mesa: os primeiros 45 dias de audiodescrição nas televisões brasileiras – dificuldades para a implementação, caminhos e perspectivas. Moderadora da Mesa: Deputada Rosinha da Adefal Palestrantes: Representante do Ministério das Comunicações Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Debatedor: Representante do Ministério Público Federal que atua na ADPF 160/2008 17h30min – perguntas e pronunciamentos da plenária 18h – encerramento. Tendo como tema central o direito à informação e à comunicação, o seminário abordará questões de interesse das pessoas com deficiência e dos profissionais que hoje se dedicam à realização e a formação dos profissionais audiodescritores. No Brasil, segundo o IBGE, há cerca de 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total ou parcial. E TODOS tem direito à comunicação e à informação, nos termos postos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em discussão, no evento, temas como o cumprimento da Portaria n. 188, do Ministério das Comunicações; a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º160/2008(ação que tramita perante o Supremo Tribunal Federal e que busca o cumprimento deste recurso nas televisões brasileiras) e as perspectivas para o profissional audiodescritor.
