O deputado José Chaves (PTB-PE) deu entrada em Projeto de Lei, pedindo que os filmes distribuídos no País disponham dos recursos de audiodescrição e legenda. Segundo Chaves, o PL vai na linha de todas as iniciativas para a inclusão social da parcela da população que possui algum tipo de necessidade especial auditiva e/ou visual. Se sancionada, a regra vai valer para filmes estrangeiros e nacionais. O projeto de número 4248.2012 altera a Lei nº 10.098 e estabelece que a exibição de filmes em salas de cinema e estabelecimentos similares, comerciais ou não, fica condicionada à disponibilização simultânea dos recursos de autodescrição e legenda em língua portuguesa. A lei também se aplicará aos filmes transmitidos pelos canais de televisão aberta e por assinatura. “Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 17 milhões possuem algum grau de incapacidade visual, enquanto seis milhões apresentam deficiência auditiva”, explicou José Chaves. “Essa é mais uma forma de estimular a inclusão social dessa importante parcela da população.” O deputado lembra que os filmes exibidos no país raramente oferecem recursos técnicos que facilitem seu acesso pelos portadores de necessidades especiais, sobretudo os que possuem algum grau de incapacidade visual. “Em nações como o Reino Unido, o problema tem sido superado com o aumento do número de salas de exibição de obras audiovisuais que oferecem regularmente o recurso da audiodescrição. Além disso, mais de 30% das programações veiculadas pelas emissoras de televisão já dispõem dessa facilidade”, afirmou. No Brasil, grande parte desse público, nunca teve a oportunidade de conhecer os benefícios da audiodescrição e das legendas, em razão da carência de filmes veiculados pelas emissoras de televisão aberta, que tenham sido adaptados às suas necessidades. “O PL proposto, além de estar em consonância com as políticas sociais adotadas pelo governo federal em defesa dos direitos básicos dos portadores de necessidades especiais, também ampliará a base da população brasileira com acesso aos bens culturais, contribuindo, assim, para a democratização da informação e da cultura no País”, conclui Chaves. O PL está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição para entrar na pauta da votação. Tramitação O projeto será analisado em conjunto com o PL 3979/00, que aguarda inclusão na pauta do Plenário. Íntegra da proposta: • PL-4248/2012
