VALADARES QUER TV SENADO COM MAIS ACESSIBILIDADE
Projeto do senador insere legenda oculta, intérprete de libras e audiodescrição na programação do canal
Em junho, o Senado Federal deu importante passo no direito à igualdade de oportunidades aprovando a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A lei, que deve ser sancionada em breve pela presidente Dilma Rousseff, beneficia de forma ampla a vida da pessoa com deficiência na garantia da equiparação de oportunidades, autonomia e acessibilidade. Essa vitória se soma a aprovação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras), de utilização corrente das pessoas com deficiência auditiva, como meio legal de comunicação e expressão, fato que estimulou o uso e a difusão dessa forma de comunicação no nosso país.
Para adequar a Casa à nova lei, que torna obrigatória a adoção de tecnologias assistivas pelos meios de comunicação e considera discriminação contra a pessoa com deficiência a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento dessas tecnologias, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é autor do Projeto de Resolução do Senado nº 29 de 2015, que obriga a TV Senado a oferecer novas ferramentas de acessibilidade. O usuário terá acesso ao serviço de interpretação de Libras ou a subtitulação por meio de legenda oculta (closed caption), assim como o recurso da audiodescrição, na transmissão de sua programação.
Valadares acredita que a adoção desses recursos de acessibilidade representará contribuição fundamental da TV Senado para difundir e implementar o uso das tecnologias assistivas nos meios de comunicação social, permitindo o pleno exercício da cidadania por parte de milhões de pessoas que têm dificuldades de comunicação em consequência de deficiência auditiva ou visual. “O objetivo não é só cumprir a lei, mas possibilitar a todos os cidadãos o acompanhamento das atividades da Casa”, defendeu o senador.
TV para todos
Um universo de mais de 9,7 milhões de brasileiros surdos ou com dificuldades auditivas, segundo dados do Censo 2010, serão beneficiados com o recurso de acessibilidade da legenda oculta. De acordo com a Confederação Brasileira de Surdos (CBS), esse recurso foi concebido para permitir que essas pessoas tenham acesso a programas gravados ao vivo, comerciais e filmes veiculados na TV e em vídeo. A CBS considera que a adaptação dos programas de televisão vai muito além do simples cumprimento de normas, mas sendo uma questão de responsabilidade social de inserção do indivíduo com deficiência auditiva no mundo.
Por Ana Paula Dourado (Brasília-DF)
