Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5156/13, que regulamenta a profissão de audiodescritor. Pela proposta, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a atividade consiste na narração destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual. Entre as atividades do audiodescritor, a proposta enumera o planejamento e a execução de roteiros de audiodescrição; elaboração de estudos, projetos e pareceres técnico-científicos ou culturais no âmbito de sua formação; assim como produção de ensaios e experimentações em seu campo de atividade. Ainda conforme o projeto, a jornada normal de trabalho do audiodescritor será de seis horas diárias e trinta semanais, salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho. Além disso, roteiros de audiodescrição serão considerados obras intelectuais e sua utilização deverá obedecer à legislação sobre direitos autorais. Inclusão Barbosa argumenta que a audiodescrição “é de suma importância para a inclusão de pessoas, não somente com deficiência visual, mas com também com deficiência intelectual, além de disléxicos e idosos”. O deputado destaca que portaria (310/06) do Ministério da Cultura obriga as emissoras de TV aberta a adotar medidas de acessibilidade na programação. Mas, ressalta que a medida não foi amplamente cumprida. Eduardo Barbosa lembra ainda que, conforme o censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% dos investigados, ou 45,6 milhões de brasileiros, têm pelo menos uma forma de deficiência. “A predominante foi a deficiência visual com 18,8%, dos entrevistados, ou 35,8 milhões de pessoas”, acrescenta. Tramitação Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5156/2013
