A Abert realizou na manhã desta terça-feira a primeira parte do seminário sobre novas normas de fiscalização da Anatel e recursos de acessibilidade para as televisões. No encontro, foram abordados os pontos principais das verificações a que as emissoras estão sujeitas e quais são as possíveis punições em caso de descumprimento. A consultora da Abert, Vanda Jugurtha, que atuou como fiscal no Ministério das Comunicações, abriu o evento. Segundo ela, o objetivo do seminário é esclarecer sobre como os radiodifusores devem agir no caso de punições e, principalmente, como evitá-las. “As emissoras têm que ficar atentas e cumprir as exigências. Só assim conseguirão evitar as penalidades. A regularização, portanto, deve ser uma prioridade para evitar que as defesas tenham que chegar à esfera judicial”, complementou. Os pontos centrais da exposição feita pela advogada foram as irregularidades que podem ser cometidas no âmbito dos parâmetros básicos das emissões, nas instalações das estações, no conteúdo da programação e no regime legal das entidades - que incluem os estatutos e contratos. Um dos exemplos é a constatação por parte dos fiscais de uma fonte de radiointerferência prejudicial ou ainda a utilização de um sistema irradiante diverso do autorizado. Em ambos os casos, a pena é a aplicação imediata de lacre da emissora.
